Política de Privacidade

1. Introdução

A IdadeID é uma plataforma tecnológica de verificação de idade que opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como os dados são tratados no contexto da utilização da solução.

2. Papel da IdadeID no tratamento de dados

A IdadeID atua predominantemente como Operadora de dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Processa dados em nome de seus clientes
• Não define a finalidade final do tratamento
• Não controla o uso final das decisões

O cliente (site contratante) é o Controlador.

3. Escopo da política

Esta política se aplica a:

• Usuários finais que passam pelo processo de verificação
• Clientes que integram a solução
• Visitantes do site institucional

4. Dados tratados

A IdadeID adota o princípio de minimização e necessidade, podendo processar:

4.1 Dados fornecidos no momento da verificação

• Imagem facial capturada
• Imagem de documento (quando aplicável no fallback)

4.2 Dados derivados

• Estimativa de idade
• Score de confiança
• Indicadores de risco (fraude, spoof, inconsistência)

4.3 Dados técnicos

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Data e hora da verificação
• Identificadores técnicos da sessão

5. Natureza dos dados biométricos

A imagem facial pode ser considerada dado biométrico sensível nos termos da LGPD. No entanto:

• O processamento ocorre de forma temporária e transitória
• Não há armazenamento permanente de templates biométricos
• Não há criação de banco de reconhecimento facial

6. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Verificação de maioridade
• Prevenção de acesso indevido por menores
• Detecção de fraude e tentativas de spoof
• Auditoria e rastreabilidade de verificações

7. Base legal

O tratamento de dados ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal pelo controlador
• Proteção do crédito e prevenção à fraude

Para dados sensíveis: Garantia de prevenção à fraude e segurança (Art. 11, II, "g")

8. Compartilhamento de dados

A IdadeID não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura (cloud, processamento)
• APIs de inteligência artificial
• Autoridades legais, mediante requisição

Sempre sob contratos que garantam conformidade com a LGPD.

9. Transferência internacional

Os dados podem ser processados fora do Brasil por provedores de tecnologia. Nesses casos, a IdadeID garante:

• Adoção de salvaguardas contratuais
• Uso de provedores com padrões adequados de proteção

10. Retenção de dados

• Imagens: processamento transitório (não armazenadas permanentemente, salvo exceções técnicas)
• Logs e eventos: até 365 dias
• Tokens de verificação: conforme necessidade de auditoria

11. Segurança da informação

A IdadeID adota medidas como:

• Criptografia em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo
• Monitoramento de integridade
• Proteção contra acesso não autorizado

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção
• Anonimização ou exclusão

Solicitações devem ser enviadas para: privacidade@idadeid.com.br

13. Responsabilidade do controlador (cliente)

O cliente que utiliza a IdadeID é responsável por:

• Definir a base legal do tratamento
• Informar o usuário final
• Garantir o uso adequado da solução
• Tomar a decisão final de acesso

14. Limitações tecnológicas

A IdadeID utiliza modelos de inteligência artificial, podendo existir margem de erro estatística e limitações técnicas inerentes. A ferramenta deve ser utilizada como apoio à decisão, e não como único fator decisório.

15. Uso de cookies e tecnologias similares

A IdadeID pode utilizar cookies técnicos para manutenção de sessão, segurança e performance. Não são utilizados cookies para rastreamento comportamental.

16. Alterações nesta política

A IdadeID pode atualizar esta política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site.

17. Contato

Para dúvidas ou solicitações: privacidade@idadeid.com.br